Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
1. Introdução
A ASMEC – Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura – respeita a privacidade de seus associados e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD. Ao utilizar nosso site ou serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme necessário para nossas atividades:
- Dados identificação: nome completo, CPF, RG, cargo/função no Ministério.
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
- Dados profissionais: matrícula, histórico de atuação, departamento.
- Dados de pagamento: informações bancárias (para associados com mensalidades).
- Dados de navegação: IP, cookies, histórico de acesso (ver seção 9).
3. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Gerenciar sua associação e benefícios.
- Comunicar sobre eventos, notícias e atividades da ASMEC.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
- Melhorar nossos serviços e experiência no site.
- Processar pagamentos e cobranças.
4. Base Legal
O tratamento é realizado com base em:
- Execução contratual: para gestão da associação.
- Consentimento: para envio de comunicações marketing (revogável a qualquer momento).
- Obrigações legais: cumprimento de leis brasileiras.
- Interesse legítimo: aprimoramento de serviços internos.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Parceiros terceirizados: sistemas de pagamento, hospedagem de site (mediante contratos de proteção de dados).
- Autoridades públicas: quando exigido por lei.
- Membros da diretoria: para gestão interna da associação.
Internacionalmente: Não transferimos dados para outros países sem garantias legais.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
7. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acessar, corrigir ou solicitar exclusão de seus dados.
- Revogar consentimentos.
- Portabilidade dos dados (quando aplicável).
- Obter informações sobre compartilhamentos.
- Limitar o tratamento em casos específicos.
Para exercer seus direitos, envie solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@asmec.social. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança de Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo:
- Criptografia de informações sensíveis.
- Acesso restrito a colaboradores autorizados.
- Auditorias periódicas de segurança.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Funcionalidade: salvar preferências de login.
- Análise: métricas de acesso via ferramentas como Google Analytics (dados anonimizados).
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
10. Alterações na Política
Esta política pode ser atualizada. Alterações serão comunicadas por e-mail ou divulgadas em nosso site, com data de vigência destacada.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: dpo@asmec.social
- Endereço: N2, Subsolo do MEC, Ed. Sede, Bloco L – Brasília/DF
12. Disposições Finais
Em caso de disputas, o foro será o da sede da ASMEC. Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: gov.br/anpd.
Última atualização: 20 de outubro de 2024
